O DIREITO HUMANO AO TERRITÓRIO E IDENTIDADE QUILOMBOLA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Thaisa Maira Rodrigues Held

Resumo


O presente trabalho trata da proteção do direito humano ao território e identidade quilombola no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Objetiva-se a compreensão de território e territorialidade negra em conexão com a identidade das comunidades negras rurais e de como este reconhecimento está fragmentado no sistema regional. Com a utilização de abordagem qualitativa e do método dedutivo considera que a proteção do direito humano ao território e identidade quilombola corresponde a uma incipiente construção, que não desobriga uma interpretação sinérgica entre sistemas de proteção e deve ser desenvolvida para uma efetiva proteção da dignidade humana.


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