CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO: a relação entre as Emendas Constitucionais e as novas respostas da democracia participativa

Wagner Vinicius de Oliveira

Resumo


Na perspectiva de lançar um olhar crítico sobre as novas respostas oferecidas pelo constitucionalismo para questões contemporâneas, desenvolve-se o presente escrito. Seguindo a linha comparativa, analisa-se a participação popular nas deliberações sobre as pautas públicas na América Latina, especificamente na República Federativa do Brasil. Investiga-se, portanto, a comunicabilidade entre os Direitos Humanos e os direitos e garantias fundamentais nas Constituições brasileira e venezuelana e, a proximidade entre ambas. À luz da teoria constitucional da democracia participativa realiza-se uma reflexão sobre o elevado número de Emendas Constitucionais que o Texto Maior brasileiro recebe. Com vistas a aumentar a racionalidade e a participação popular, nesta espécie de processo legislativo, sugere-se a utilização de instrumentos de democracia semidireta, como o plebiscito e o referendo. Por fim, pelo estudo comparado realizado, constata-se a proximidade dos ordenamentos jurídicos analisados, tocante a soberania popular, com destaque acentuado para a Constituição da Venezuela, tal qual a proximidade entre Direitos Humanos e direitos e garantias fundamentais.


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