Constitucionalismo e democracia: quem deve dar a palavra final sobre a Constituição? As origens desse debate nas tradições políticas liberal e republicana.

Lucas Azevedo Paulino

Resumo


O presente artigo tem o propósito de analisar a origem, no pensamento político moderno liberal e republicano, do debate sobre qual deveria ser o órgão institucional responsável pela proteção dos direitos e liberdades fundamentais no constitucionalismo democrático. Na tradição liberal, tem-se o objetivo de compreender a importância atribuída à limitação do poder estatal para a proteção das liberdades negativas, na divisão constitucional do poder e na criação de um aparato institucional para a proteção dessas liberdades, especialmente o Poder Judiciário, em pensadores como John Stuart Mill, Alexis de Tocqueville, Benjamin Constant e os Federalistas. Na tradição republicana, o foco será no papel do autogoverno popular e da participação política para a definição das liberdades em pensadores como Maquiavel, Harrington e Rosseau, e a ideia de liberdade como não-dominação.


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