Precedentes: alguns problemas na adoção do distinguishing no Brasil

Dierle Nunes, Alexandre Freire, Daniel Polignano Godoy, Danilo Corrêa Lima de Carvalho

Resumo


Como já se teve oportunidade de tematizar em outras oportunidades,[1] o Brasil, e os tradicionais sistemas de civil law, vêm vivenciando um movimento de convergência com o common law que não pode mais ser considerado aparente, devido a colocação de cada vez maior destaque ao uso da jurisprudência como fundamento de prolação de decisões pelo Judiciário pátrio.

Há de se perceber que após a efetiva falência do modelo reformista imposto, entre nós, após a década de 1990, que apostou, em apertada síntese, prioritariamente em reformas legislativas (e não em uma abordagem panorâmica e multidimensional, nominada de “processualismo constitucional democrático”)[2]



[1] Theodoro Júnior, Humberto; Nunes, Dierle; Bahia, Alexandre. Breves considerações da politização do judiciário e do panorama de aplicação no direito brasileiro – Análise da convergência entre o civil law e o common law e dos problemas da padronização decisória. Revista de Processo, vol. 189, p. 3, São Paulo: Ed. RT, nov. 2010. NUNES, Dierle. Processualismo constitucional democrático e o dimensionamento de técnicas para a litigiosidade repetitiva. A litigância de interesse público e as tendências “não compreendidas” de padronização decisória. Revista de Processo, vol. 199, p. 38, São Paulo: Ed. RT, set. 2011.

[2] NUNES, Dierle. Processualismo constitucional democrático e o dimensionamento de técnicas para a litigiosidade repetitiva. A litigância de interesse público e as tendências “não compreendidas” de padronização decisória. Cit. p. 38


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