CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO – quimera ou realidade sustentável? A EXPERIÊNCIA PORTUGUESA

António Colaço

Resumo


O constitucionalismo apresenta-se como uma forma de regulação comunitária, visando assegurar uma vivência dinâmica, assente na dignificação multidimensional do homem, enquanto pessoa, cidadão, gerador e simultaneamente destinatário do produto social.

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Libertas - Revista de Pesquisa em Direito da UFOP. Qualis B1

Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)

ISSN: 2319-0159


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