PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL, POLÍTICAS DE AFIRMAÇÃO E O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS LGBT

Adriana Galvão Abilio

Resumo


Para compreender a luta pela eficácia dos direitos da diversidade sexual e de gênero na atualidade, é necessário recordar que os direitos inerentes ao ser humano nem sempre foram resguardados pelo ordenamento jurídico.

No passado, a desproporcionalidade dos direitos fundamentais era muito grande. Pouco se via na prática a igualdade de gênero tal como é observada no momento atual. A título de exemplo, observou-se no decorrer dos anos o avanço dos direitos resguardados às mulheres, principais personagens da antiga desproporção igualitária, onde precisaram unir os seus esforços para alcançar as garantias básicas que possuem como o direito de votar e ser votada, direito somente adquirido com a Constituição de 1937.

Nesse mesmo aspecto, podemos dizer da grande luta na conquista dos direitos à diversidade sexual, um embate que vem sendo travado, e a passos lentos e a custo de muita violência contra a população LGBT, vem ganhando espaço no cenário social e jurídico, no entanto, a maior luta é para que essa parcela da sociedade tenha respeito e sejam tratadas de forma digna e humana.

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