Constitucionalismo e democracia: quem deve dar a palavra final sobre a Constituição? As origens desse debate nas tradições políticas liberal e republicana.

Resumo

O presente artigo tem o propósito de analisar a origem, no pensamento político moderno liberal e republicano, do debate sobre qual deveria ser o órgão institucional responsável pela proteção dos direitos e liberdades fundamentais no constitucionalismo democrático. Na tradição liberal, tem-se o objetivo de compreender a importância atribuída à limitação do poder estatal para a proteção das liberdades negativas, na divisão constitucional do poder e na criação de um aparato institucional para a proteção dessas liberdades, especialmente o Poder Judiciário, em pensadores como John Stuart Mill, Alexis de Tocqueville, Benjamin Constant e os Federalistas. Na tradição republicana, o foco será no papel do autogoverno popular e da participação política para a definição das liberdades em pensadores como Maquiavel, Harrington e Rosseau, e a ideia de liberdade como não-dominação.

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Biografia do Autor

Lucas Azevedo Paulino, Universidade Federal de Minas Gerais (Doutorando) Harvard University (Visiting Fellow)
Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2017-2021). Pesquisador Visitante (Visiting Fellow) na Universidade de Harvard (Doutorado Sanduíche, segundo semestre de 2018). Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2014-2016), na área de concentração Teoria Constitucional, Direitos Humanos e Instituições Democráticas. Especialista em Direito Constitucional pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático (2013). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2007-2012). Professor Substituto na Universidade Federal de Viçosa das disciplinas Instituições de Direito Público e Privado, Legislação Tributária e Relações de Trabalho (1º semestre de 2018). Autor do livro "Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial: entre a legitimidade democrática e a proteção de direitos fundamentais" pela Editora Lumen Juris (2018). Foi estagiário docente da disciplina Direito Constitucional I (2º semestre/2017) e da disciplina Hermenêutica Jurídica (1º semestre/2014). Foi monitor da disciplina Direito Constitucional I (2010/2011). Servidor Público na Câmara Municipal de Belo Horizonte (desde 2012)

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Publicado
2018-12-31
Como Citar
PAULINO, L. A. Constitucionalismo e democracia: quem deve dar a palavra final sobre a Constituição? As origens desse debate nas tradições políticas liberal e republicana. Libertas: Revista de Pesquisa em Direito, v. 4, n. 2, 31 dez. 2018.
Seção
Doutrina Nacional