EDUCAÇÃO DE GÊNERO E SEXUALIDADE NO MARCO DA TEORIA CRÍTICA DA CONSTITUIÇÃO: UMA ANÁLISE RECONSTRUTIVA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO NO BRASIL (1998-2014) E A DEFESA DE UMA LEITURA DEMOCRATICAMENTE COMPROMETIDA DO PNE (2014-2024)

  • Igor Campos Viana UFMG

Resumo

O artigo é uma proposta de reconstrução histórica das lutas sociais através das políticas públicas de educação entre 1988 e 2014. O seu objetivo é pensarmos, sob a ótica de uma teoria crítica da constituição, a possibilidade de um direito fundamental à educação de gênero e sexualidade no Brasil. Entendemos a constituição enquanto autoconstituição discursiva de um povo (Habermas), compreendida através de lutas por reconhecimento de novos sujeitos e direitos (Honneth), diante uma identidade constitucional indisponivelmente aberta (Rosenfeld). Tomamos o sujeito, nesse contexto, enquanto um constante processo de construção performativo e dissociado de toda classificação ontológica (Butler). Por fim, defendemos uma apropriação democrática do PNE (2014-2024) enquanto importante instrumento de luta contra retrocessos conservadores.

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Biografia do Autor

Igor Campos Viana, UFMG
Mestrando da Linha História, Poder e Liberdade da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais. Graduado pela mesma Universidade com período de intercâmbio acadêmico institucional realizado na Universidade do Minho em Portugal. Também possui formação complementar no curso de História na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG.
Publicado
2018-07-31
Como Citar
VIANA, I. C. EDUCAÇÃO DE GÊNERO E SEXUALIDADE NO MARCO DA TEORIA CRÍTICA DA CONSTITUIÇÃO: UMA ANÁLISE RECONSTRUTIVA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO NO BRASIL (1998-2014) E A DEFESA DE UMA LEITURA DEMOCRATICAMENTE COMPROMETIDA DO PNE (2014-2024). Libertas: Revista de Pesquisa em Direito, v. 3, n. 2, p. 49-70, 31 jul. 2018.
Seção
Doutrina Nacional