CIDADANIA DIGITAL: DIREITOS, DEVERES, LIDES CIBERNÉTICAS E RESPONSABILIDADE CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  • Danilo Henrique Nunes Universidade de Ribeirão Preto
  • Lucas de Souza Lehfeld Unaerp – Universidade de Ribeirão Preto –Departamento de Pós-Graduação – Programa de Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania.

Resumo

A Internet é hoje a mais poderosa ferramenta de comunicação, pesquisa e entretenimento utilizada pela humanidade em uma escala global. Entretanto, o comportamento individual e coletivo das pessoas na internet em muito se diferente da conduta social comum de tais pessoas, o que não significa necessariamente que a internet é tida como “terra de ninguém”, isentando as pessoas de uma conduta adequada nos espaços digitais. Dentro desse contexto emerge o conceito da Cidadania Digital, correspondente ao uso das inovações tecnológicas de modo adequado, estabelecendo uma série de quesitos condizentes com o comportamento dos usuários e o uso em caráter geral da internet e de outras plataformas digitais. O presente artigo científico busca aprofundar conhecimentos acerca da Cidadania Digital, passando por questões jurídicas como os Direitos e Deveres, as lides decorrentes da via digital e as questões envolvendo a responsabilidade civil dos usuários, correlacionando o ordenamento jurídico pátrio e o conceito da cidadania digital.

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Biografia do Autor

Danilo Henrique Nunes, Universidade de Ribeirão Preto

Danilo Henrique Nunes, DHN; Mestrando em Direitos Coletivos e Cidadania na Universidade de Ribeirão Preto – Unaerp; Professor universitário. Advogado.

Lucas de Souza Lehfeld, Unaerp – Universidade de Ribeirão Preto –Departamento de Pós-Graduação – Programa de Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania.

Professor-doutor em Direito pela PUC / SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, orientador do Programa de Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania na Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp.

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Publicado
2018-12-31
Como Citar
NUNES, D. H.; DE SOUZA LEHFELD, L. CIDADANIA DIGITAL: DIREITOS, DEVERES, LIDES CIBERNÉTICAS E RESPONSABILIDADE CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Libertas: Revista de Pesquisa em Direito, v. 4, n. 2, 31 dez. 2018.
Seção
Doutrina Nacional