Modelos de controle de convencionalidade sob uma perspectiva otimizadora

  • Jânia Maria Lopes Saldanha Universidade Federal de Santa Maria
  • Lucas Pacheco Vieira Universidade Federal de Santa Maria

Resumo

O controle jurisdicional de convencionalidade é o judicial review das leis nacionais a partir das normas de direito internacional. Seus fundamentos político-jurídicos residem na obrigação dos Estados de cumprir efetivamente os pactos que assinam, no dever de boa-fé nas relações internacionais e no compromisso de preservar e fortalecer uma comunidade internacional regida pelo direito das gentes.

 

O mecanismo é efetivado em dois planos: o internacional e o interno. Em nível internacional, é efetuado pelas Cortes internacionais; enquanto no âmbito estatal, por analogia, deve ser feito pelos órgãos judiciais autorizados a fiscalizar a constitucionalidade das normas e atos do poder público.

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Publicado
2014-12-31
Como Citar
SALDANHA, J. M. L.; VIEIRA, L. P. Modelos de controle de convencionalidade sob uma perspectiva otimizadora. Libertas: Revista de Pesquisa em Direito, v. 1, n. 1, 31 dez. 2014.
Seção
Doutrina Nacional